A complexidade tributária

A complexidade tributária atual é determinante ao chamado “Custo Brasil” para as empresas.

Estamos todos os dias envolvidos e impactados por inúmeros impostos, taxas e contribuições que envolvem o negócio e sua operação (veja uma relação em: www.portaltributario.com.br/tributos.htm).

A possível simplificação tributária e os desafios para as empresas farão parte das próximas discussões no nosso país. Temos que nos preparar e ficar mais competitivos para o mundo pós-pandemia, retratado em nosso artigo anterior: https://ad3contabilidade.com.br/2020/07/07/o-mundo-empresarial-pos-pandemia/

O Brasil tem uma enorme variedade de impostos com um fluxo contínuo de mudanças regulatórias, pois além dos impostos emitidos pela Receita Federal, existem os impostos regionais e municipais, com regras e percentuais diferentes. Além disso, este marco regulatório tem sua base alterada, diariamente.

Uma mudança importante ocorrida foi o processo de digitalização de muitas obrigações, como por exemplo, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), gerando mais agilidade e possibilidade de integração de sistemas obrigatórios com o financeiro (ERP) do cliente.

Por outro lado, o Governo passou a ter, também, um sistema de monitoramento e cruzamento de informações muito mais eficiente, determinando uma análise de dados muito mais apurada e determinante para obrigar e multar pelo descumprimento.

Cumprir com todas as exigências é um grande desafio para as empresas, citamos logo abaixo algumas atenções especiais:

  1. Substituição Tributária: necessário monitoramento dos convênios de cada estado e base legal, como portarias e instruções normativas.
  2. ICMS: todo Estado possui uma alíquota, mas que podem variar conforme os produtos, o que impõe o estudo das leis e sua aplicabilidade.
  3. PIS/COFINS: não sofre muitas alterações legais, porém a legislação que a baseia é bem complexa.

Como o gestor deve fazer?

Hoje, cabe ao administrador estar bem assessorado para que possa conduzir sua atividade de forma adequada, pois dependendo da atividade desenvolvida ou de seus novos projetos de crescimento, a gestão tributária ficará cada vez mais complexa.

O plano de negócio deverá contemplar o alto custo despendido com o cumprimento destas obrigações e que, muitas vezes, prejudicam a competitividade dos produtos e serviços brasileiros frente à concorrência.

Os planos de expansão da empresa e o planejamento tributário deverão estar sempre caminhando juntos.

A possível simplificação tributária e os desafios para as empresas nortearão os debates nos próximos meses no Brasil.

Precisamos de um sistema tributário mais simples, transparente e justo. Assim, os empreendedores poderão focar e investir seu tempo para inovar, crescer e gerar empregos. Os tributos deverão ter uma destinação mais segura com resultados para a sociedade.

A Reforma Tributária no Brasil

O caminho seguido da Reforma Tributária iniciou no ano passado, quando tivemos a apresentação de duas propostas: PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n° 45 na Câmara dos Deputados e PEC n° 110 no Senado Federal.

Este ano tivemos a instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e 25 deputados.

Inicialmente, a Reforma prevê a simplificação de alguns impostos e a promessa do Governo Federal é de que não haverá aumento de carga tributária.

A primeira parte da Reforma enviada ao Congresso propõe criar a CBS (Contribuição Social sobre Operação de Bens e Serviços), reunindo PIS e COFINS em um único tributo, com uma alíquota de 12%, percentual que ainda pode ser alterado.

Em contrapartida, o governo deseja um corte significativo de benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia. O Congresso, por sua vez, deseja manter as desonerações para inúmeros segmentos até final de 2021.

Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços – o ISS e o ICMS, respectivamente – não estão incluídos na primeira proposta.

As concessões por parte do Governo em algumas medidas e o aceite do Congresso mediante interesses de vários setores econômicos farão parte dos próximos debates.

O que todos desejamos é um ambiente mais saudável e estimulante para a atividade empresarial, frente aos desafios já enfrentados e ocasionados pela pandemia do Covid-19.

Vamos juntos, enfrentar esta nova etapa com muita lucidez e a orientação de vários especialistas, pois a sobrevivência do seu negócio depende diretamente disto.

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