Todos os anos, milhares de brasileiros enviam a Receita Federal suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

O Imposto de Renda foi instituído no Brasil em 1922, e de lá pra cá muitas mudanças ocorreram e modernizações de processo.

É um dos tributos mais rentáveis do país, tornado-se um dos maiores instrumentos de arrecadação para o Governo.

A tributação ocorre na modalidade progressiva, ou seja, quanto maior a base de cálculo, maior a tributação incide sobre ela.

Veja a seguir sobre os principais conceitos.

Principais conceitos sobre Imposto de Renda

O Decreto n° 16.581, de 4 de Setembro de 1924, aprovou o regulamento do Imposto de Renda, regendo até hoje as seguintes denominações:

  Contribuinte: todas as pessoas físicas com rendimentos anuais superiores ao determinado no ano em questão.

  Ano-base: Ano de referência para fins de cálculo de imposto e informações de rendimentos, bens e dívidas.

Rendimentos Tributáveis: todos os rendimentos recebidos durante o ano-base, com incidência do imposto.

Rendimentos isentos e não-tributáveis: rendimentos que não incidem imposto como os de caráter indenizatório ou de aplicações em Poupança.

Deduções: despesas com saúde, instrução, por dependente e com previdência complementar.

Vamos verificar a seguir sobre as regras da declaração deste ano.

O Imposto de Renda 2021

Para o Imposto de Renda 2021, temos as seguintes informações e regras, conforme abaixo.

Está obrigado a efetuar a entrega da declaração de IR em 2021:

  1. Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.
  2. Teve rendimentos “isentos” e “não tributáveis” ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2020.
  3. Teve posse de bens acima de R$ 300.000,00 (valores declarados) em 31/12/2020.
  4. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos (venda de imóvel), sujeito à Incidência do imposto.
  5. Realizou operações em bolsas de valores, de mercado de futuros ou assemelhadas.
  6. Obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 142.798,50.
  7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição estava em 31/12/2020.
  8. Recebeu Auxílio Emergencial em qualquer valor e outros rendimentos tributáveis com valor superior à R$ 22.847.76.

Mas o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, deverá fazer a devolução dos valores recebidos do titular e dependentes referentes ao Auxílio Emergencial.

Se organizando para o Imposto de Renda

A organização de documentos é uma tarefa fundamental no processo de declaração.

Caso haja informações inconsistentes, que não correspondem à realidade ou erros de preenchimentos está sujeita a penalidades e análise da declaração na chamada Malha Fina.

Os contribuintes deverão se organizar quanto aos comprovante dos rendimentos recebidos de Pessoas Jurídicas; recebidos de ações na Justiça; de benefícios recebidos da Previdência Privada; e de recebimentos de aluguel;

Quanto aos comprovantes dos pagamentos efetuados pelo titular e/ou dependente(s): Comprovante das despesas médicas e convênios de saúde; das mensalidades de escolas e faculdades; dos pagamentos efetuados em 2020 para a Previdência (INSS) e Previdência Privada; e de aluguéis pagos.

Quanto a movimentação da compra e venda de ações efetuadas pelo titular e/ou dependente (s), reunir as notas de compra e notas de venda de ações e o relatório consolidado demonstrando o saldo das ações.

Sobre os Informes das Variações Patrimoniais e Financeiras, deverá ter os informes de rendimentos financeiros bancários, incluindo aplicações e poupança.

Sobre a Informação dos imóveis, deverá reunir as fichas de matricula de todos os imóveis (Aptos + garagem(s) + hobby box), Salas, Casas, Terrenos, que estavam declarados em 31/12/2019 e também referente aos imóveis adquiridos em 2020; e a Escritura ou contrato de compra e/ou venda de imóveis (prontos ou em construção adquiridos em 2020).

No caso de venda de imóvel deve ser apurado o ganho de capital, e se houver imposto a pagar, deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da data da venda (contrato / escritura / procuração).

Se adquiriu imóvel financiado, deverá obter o extrato do órgão financeiro ou da Construtora informando as prestações pagas em 2020.

Se efetuou pagamento parcelado na aquisição de imóvel no ano de 2020, deverá ter o contrato de compra e venda e os comprovantes dos pagamentos efetuados, ou extrato da Construtora.

Se efetuou reforma de imóvel em 2020, deverá informar o total do valor aplicado (as notas fiscais de Mão de Obra e as notas fiscais dos Materiais aplicados devem ser guardadas pelo declarante por 5 anos).

Quanto aos veículos em nome do titular e/ou dependente(s), deverá informar o número do RENAVAN dos Veículos que constavam da declaração de IR em 31/12/2019.

Guardar recibo de compra e/ou venda de veículos; e no caso de consórcio ou financiamento, informar o valor pago durante o ano de 2020.

Para os Dependentes, deverá informar o nome, a data de nascimento e o CPF; se algum dependente teve rendimentos, será necessário ter o comprovante da fonte pagadora, pois os valores serão adicionados à sua Declaração de Imposto de Renda e vai alterar o cálculo do Imposto de Renda.

Veja a seguir sobre o momento atual.

Momento atual

Para o empresário, deverá cuidar para que seu rendimento decorrente de pró-labore e distribuição de lucros tenha os valores fieis a realidade e com as devidas comprovações.

Estamos vivenciando um momento desafiador em virtude da pandemia de COVID-19 e para tal devemos estar orientados por profissionais especializados pelas mudanças impactadas para empresas e pessoas físicas.

O Imposto de Renda poderá ter o auxílio de um contador para sua melhor confiança na entrega e de que as informações e regras estejam cumpridas de acordo com a Lei.

Evite cair na Malha Fina!

O prazo de entrega da declaração vai de 01/03/2021 a 30/04/2021, pela internet.

 

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