Quando vamos abrir uma empresa devemos optar pelo regime tributário, sendo o Simples Nacional uma das escolhas possíveis. Mas o Simples Nacional é a melhor alternativa?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, para empresas de micro e pequeno porte, mas nem sempre poderá ser a melhor opção.

O regime é caracterizado por compartilhamento de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, previsto na Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 2006. Oferece tabelas de alíquotas reduzidas de impostos que progridem conforme aumento do faturamento do negócio.

Conforme a atividade a ser realizada enquadra-se em um anexo com tabela própria.

Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, Pis/Pasep,  Cofins, IPI, ICMS e a Contribuição para Seguridade Social destinada à Previdência Social.

O recolhimento dos tributos é feito por Documento Único de Arrecadação (DAS).

Para optar pelo Simples Nacional a empresa deve:

  1. Ter faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano;
  2. Estar regularizado quanto à débitos de INSS;
  3. Cadastro Fiscal regular;
  4. Não exercer atividades impeditivas ao Regime como financeiras, por exemplo.

Vou abrir uma empresa, o que devo observar?

 

Abertura de Empresa no Simples Nacional

 

Para novas aberturas de empresa, o empreendedor deverá buscar toda a orientação necessária com um contador para que haja o correto enquadramento tributário.

Primeiro passo é o plano de negócios, sendo um reflexo do mercado de atuação, além das metas e departamentalizações necessárias para o cumprimento dos objetivos, como os de marketing, vendas, financeiro e administrativo.

Em seguida a definição do tipo de empresa, se ME, MEI, EPP, Médio ou Grande Porte.

O terceiro passo diz respeito ao tipo societário, ou seja, Limitada (dois ou mais sócios) e Sociedade Unipessoal (SLU) com um único sócio e responsabilidade limitada.

Por fim, o melhor enquadramento tributário e se assim for optar pelo Regime do Simples Nacional.

Mas o Regime do Simples Nacional oferece, também, possibilidade de reduzir impostos além da alíquota a ser definida conforme a atividade?

 

O Fator R

 

Mesmo que a escolha do Regime do Simples Nacional tenha sido planejada para pagar menos impostos pela atratividade da alíquota reduzida, o Fator R poderá ser uma ótima alternativa de redução.

Segundo a Lei Complementar n° 123/2006 o Fator R é possível quando a soma da folha de pagamento ultrapasse 28% do faturamento da empresa, devendo a mesma ser enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.

Alguns exemplos de empresas que estarão sujeitas ao Fator R: fisioterapia, arquitetura e urbanismo; medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; odontologia e prótese dentária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, dentre outras.

Quando as empresas em questão podem se beneficiar, o enquadramento que seria no Anexo V, com alíquota de impostos iniciando em 15,5%, passam ter o enquadramento no Anexo III com alíquotas iniciando em 6%!

Agora que você já sabe um pouco mais sobre este importante Regime Tributário, esteja atento para que a sua empresa tenha a melhor alternativa e assim poder atuar com mais competitividade.

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